AVISO IMPORTANTE: se você não concordar com alguma cláusula deste Termo de Uso, pedimos, por favor, que pare de usar ou experimentar imediatamente o Sistema.
1 Quem somos e o que é este documento
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso da plataforma Neuronika Mecânica (“Plataforma”, “Sistema” ou “Serviço”), um software de gestão para oficinas mecânicas e de funilaria disponibilizado pela internet (modelo Software as a Service — SaaS).
A Plataforma é oferecida por NEURONICA.IA.BR, inscrita no CNPJ 18.652.237/0001-12, com sede em Santo André.
Ao criar uma conta, iniciar um período de teste ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, você (“Cliente”, “Usuário” ou “você”) declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.
2 Descrição do Serviço
A Neuronika Mecânica oferece um sistema online para gestão de oficinas, incluindo, entre outras funcionalidades: cadastro de clientes e veículos, geração e acompanhamento de ordens de serviço, controle de estoque e peças, gestão financeira, agenda, emissão de documentos e dashboards.
O Serviço é prestado pela internet, sem necessidade de instalação local, e os dados ficam armazenados em servidor localizado no Brasil.
A Neuronika poderá, a qualquer tempo, aprimorar, modificar, adicionar ou remover funcionalidades da Plataforma, buscando sempre a evolução do Serviço. Alterações substanciais serão comunicadas ao Cliente com antecedência razoável.
3 Período de teste (trial)
A Neurônika oferece um período de teste gratuito de 15 (quinze) dias, contados a partir da criação da conta, para que o Cliente avalie a Plataforma.
Durante o período de teste, o Cliente tem acesso às funcionalidades do Serviço nas condições vigentes. Ao término do período de teste:
- Caso o Cliente contrate um plano pago, a mesma conta e os dados nela inseridos durante o teste são mantidos, dando continuidade ao uso sem migração ou recadastramento.
- Caso o Cliente não contrate um plano pago, o acesso será suspenso e os dados serão excluídos conforme a Seção 9 (Cancelamento e destino dos dados).
A Neuronika não exige, no período de teste, que o Cliente cadastre um cartão de crédito para testar o sistema.
4 Planos, preços e pagamento
O uso continuado da Plataforma após o período de teste depende da contratação de um plano pago, cujos valores e condições estão descritos no site oficial e/ou na proposta apresentada ao Cliente.
Os planos são pré-pagos e cobrados de forma mensal e recorrente. Os valores vigentes na data da contratação constam do material comercial então apresentado.
A Neuronika poderá reajustar os valores dos planos, comunicando o Cliente com antecedência mínima de 30 dias. O Cliente que não concordar com o reajuste poderá cancelar o Serviço antes de sua vigência.
O não pagamento na data de vencimento poderá acarretar a suspensão automática do acesso à Plataforma após 5 dias, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
5 Cadastro, conta e responsabilidades do Cliente
Para utilizar a Plataforma, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é o único responsável pela veracidade dos dados informados.
O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. O compartilhamento de credenciais é vedado.
O Cliente compromete-se a:
- Utilizar a Plataforma apenas para finalidades lícitas e conforme estes Termos;
- Não tentar acessar áreas ou funcionalidades não autorizadas;
- Não realizar engenharia reversa, descompilação, cópia ou criação de obras derivadas do Sistema;
- Não sublicenciar, revender ou ceder o acesso a terceiros sem autorização;
- Ser o único responsável pelos dados que insere na Plataforma, incluindo dados de seus próprios clientes e veículos.
6 Licença de uso
A Neuronika concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável da Plataforma, válida durante a vigência do contrato e condicionada ao pagamento dos valores devidos.
Esta licença não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre o software. Todos os direitos sobre o código-fonte, algoritmos, estrutura, interfaces, marcas, logotipos e demais elementos da Plataforma permanecem de titularidade exclusiva da Neuronika, nos termos da Lei nº 9.609/98 (Lei de Software) e da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
7 Propriedade dos dados do Cliente
Os dados inseridos pelo Cliente na Plataforma — incluindo cadastros de clientes, veículos, ordens de serviço, informações financeiras e quaisquer outros — são de propriedade exclusiva do Cliente.
A Neuronika não reivindica propriedade sobre esses dados e os utiliza apenas para prestar o Serviço, conforme a Seção 8.
8 Proteção de dados pessoais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
Na relação de uso da Plataforma, para os dados que o Cliente insere sobre seus próprios clientes e veículos:
Define as finalidades do tratamento dos dados de seus próprios clientes e veículos.
Trata esses dados exclusivamente para prestar o Serviço, seguindo as instruções do Cliente.
A Neuronika compromete-se a:
- Tratar os dados pessoais apenas para as finalidades necessárias à prestação do Serviço, sendo vedado o uso para finalidades próprias, desenvolvimento de outros produtos, benchmarking, treinamento de modelos de inteligência artificial ou compartilhamento com terceiros não previstos;
- Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados;
- Manter os dados armazenados em servidor localizado no Brasil;
- Comunicar o Cliente sobre incidentes de segurança relevantes em prazo razoável, para que este possa cumprir suas obrigações legais.
Para dados pessoais do próprio Cliente (dados cadastrais e de cobrança), a Neuronika atua como Controladora e os trata para viabilizar a contratação, cobrança e comunicação, conforme sua Política de Privacidade.
9 Cancelamento e destino dos dados
O Cliente pode cancelar o Serviço a qualquer momento, enviando um e-mail com antecedência para cancelamento@neuronika.com.br e informando os motivos do cancelamento.
Em caso de cancelamento ou encerramento do contrato:
- A Neuronika disponibilizará ao Cliente a exportação dos seus dados em formato texto, mediante solicitação, dentro de um prazo de 30 dias após o encerramento do uso do sistema.
- Após a exportação (ou decorrido o prazo de solicitação), os dados do Cliente serão excluídos dos sistemas da Neuronika, ressalvadas as informações que a lei obrigue a reter.
Não há multa por cancelamento, salvo condição específica eventualmente pactuada em contrato próprio.
10 Disponibilidade do Serviço
A Neuronika empregará esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua. Contudo, o acesso poderá ser interrompido, limitado ou suspenso para manutenção, atualizações, correções ou por fatores fora do controle razoável da Neuronika (como falhas de energia, telecomunicações, ataques ou casos fortuitos e de força maior).
Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
11 Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Neuronika não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo Cliente ou por terceiros usando suas credenciais;
- Indisponibilidades temporárias, perdas de dados por falha do Cliente, ou interrupções causadas por terceiros (provedores de infraestrutura, internet, energia);
- Decisões de negócio tomadas pelo Cliente com base nas informações do Sistema.
A Neuronika mantém rotinas de segurança e backup do seu servidor, mas recomenda que o Cliente mantenha cópias periódicas de seus dados via contratação de um serviço de Backup.
12 Confidencialidade
Cada parte compromete-se a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tenha acesso em razão do uso do Serviço, não as divulgando a terceiros sem autorização, obrigação que permanece mesmo após o término da relação.
13 Alterações destes Termos
A Neuronika poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após a comunicação implica concordância com os novos Termos. Caso não concorde, o Cliente pode cancelar o Serviço.
14 Disposições gerais
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ou novação. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
15 Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Santo André/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as hipóteses de competência obrigatória previstas em lei.
16 Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para o e-mail: atendimento@neuronika.com.br